BALDISSERA
A D V O G A D O S
AVISO INSTITUCIONAL
Publicidade na advocacia · Conselho Federal da OAB
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declarações institucionais
O conteúdo publicado neste sítio possui caráter estritamente institucional e informativo — apresenta a banca, seus advogados, suas áreas de atuação e seus materiais editoriais —, sem finalidade de angariar clientela ou de promover oferta direta de serviços jurídicos.
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Todos os advogados vinculados à banca possuem inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, com número, seccional e subseção expressamente identificados no sítio. A regularidade pode ser verificada no Cadastro Nacional dos Advogados em cna.oab.org.br.
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A banca observa rigorosamente o sigilo profissional da advocacia (art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 e art. 25 do Código de Ética) e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
LGPD, arts. 7º, 11 e 18.
vedações ético-disciplinares
Em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021, a banca abstém-se expressamente das seguintes condutas:
§
Produz e divulga conteúdo jurídico de rigor técnico, por vias permitidas pela Ordem. Apresenta seus advogados pelos seus nomes, inscrições e credenciais verificáveis. Responde a consultas de forma profissional, discreta e pautada na ética profissional.
Entende a advocacia como atividade de alta responsabilidade pública, não como serviço comercial — e a informação jurídica como um bem que pertence à cultura de Direito do país, não como instrumento de captação.
— Baldissera Advogados
verificação e dúvidas
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