Áreas de atuação / Direito Imobiliário
Direito Imobiliário
Atuação em contratos e transações imobiliárias, cessões de direitos, usucapião, incorporação, regularização registral, locações comerciais e residenciais, e contencioso possessório de ativos de alto valor.
Da atuação
Contratos imobiliários
Promessas de compra e venda, escrituras, cessões de direitos, permutas, build-to-suit.
Usucapião
Atuação em todas as modalidades — ordinário, extraordinário, especial urbano e rural, familiar e extrajudicial.
Regularização registral
Retificação de matrícula, averbação de construção, instituição de condomínio.
Incorporação imobiliária
Estruturação de incorporações nos termos da Lei 4.591/1964.
Ações possessórias
Reintegração, manutenção, interdito proibitório.
Ações petitórias
Reivindicatória, adjudicação compulsória, imissão na posse.
Locações
Contratos residenciais e não residenciais, ações revisional, renovatória, despejo.
Corretagem e responsabilidade
Comissão de corretagem, vícios redibitórios, responsabilidade da construtora.
Das publicações nesta matéria
Atualizada a cada nova publicação desta matéria.
Das decisões e notícias recentes
Títulos e resumos reproduzidos dos portais oficiais dos tribunais; os links abrem no site de cada um.
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Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato (abre em nova aba, no site do tribunal)
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Cobrança de honorários por condomínios: STJ define primeira relevância reconhecida em sessão virtual (abre em nova aba, no site do tribunal)
Sessões finalizadas nesta quarta (7) definiram outros temas de relevância, mas controvérsia sobre a exigência de honorários contratuais pelos condomínios foi a primeira em que se formou a maioria sob o novo regime.
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Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião (abre em nova aba, no site do tribunal)
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Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país (abre em nova aba, no site do tribunal)
STJ discute o tema em recurso repetitivo e suspende ações
Da legislação e das fontes oficiais
Principais diplomas aplicáveis
- Código Civil (Lei 10.406/2002) — arts. 1.196-1.276 (posse e propriedade); 1.238-1.244 (usucapião); 481-532 (compra e venda).
- CPC (Lei 13.105/2015) — arts. 554-568 (possessórias); 1.071 (usucapião extrajudicial).
- Lei 4.591/1964 — Incorporação Imobiliária.
- Lei 6.015/1973 — Registros Públicos.
- Lei 8.245/1991 — Locação de imóveis urbanos.
- Lei 10.257/2001 — Estatuto da Cidade.
- Lei 13.465/2017 — Regularização fundiária.
- Lei 13.786/2018 — Distrato em incorporação.
Jurisprudência na fonte
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