Áreas de atuação / Direito Civil
Direito Civil
Atuação em responsabilidade civil, contratos, obrigações, direito do consumidor, direitos reais e contencioso civil complexo, com ênfase na construção técnica da tese e na preservação do patrimônio do cliente.
Da atuação
Responsabilidade civil
Reparação por dano moral e material, responsabilidade objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual.
Contratos
Redação, revisão, interpretação, revisão por onerosidade excessiva, resolução por inadimplemento.
Cobrança e execução
Cobrança, monitória, execução de título extrajudicial, execução de sentença.
Direito do consumidor
Defesa em conflitos de consumo, cláusulas abusivas, hipervulnerabilidade.
Responsabilidade profissional
Profissionais liberais — médicos, engenheiros, advogados — análise de meio e resultado.
Desconsideração da personalidade jurídica
Atuação em incidente — teoria maior do CC art. 50, teoria menor do CDC.
Contencioso civil estratégico
Causas de alta complexidade dogmática ou de valor significativo.
Tutelas de urgência
Tutela antecipada, cautelar, evidência e específica.
Das publicações nesta matéria
Atualizada a cada nova publicação desta matéria.
Outubro de 2026Penhora de salário abaixo de 50 salários mínimos por dívida que não é de alimentos: só em caráter excepcional, e o devedor prova que o desconto compromete o sustento da família, decide o STJ (Tema 1.230)
Outubro de 2026Bens dos sócios por dívida da empresa: falta de bens e fechamento irregular não bastam, decide o STJ (Tema 1.210)
Das decisões e notícias recentes
Títulos e resumos reproduzidos dos portais oficiais dos tribunais; os links abrem no site de cada um.
-
Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas (abre em nova aba, no site do tribunal)
-
Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares (abre em nova aba, no site do tribunal)
De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do devedor não for afetado.
-
STF avança em julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais (abre em nova aba, no site do tribunal)
Quatro ministros votaram pela correção conforme os índices dos planos econômicos da época, divergindo do relator
-
STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná (abre em nova aba, no site do tribunal)
Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais usuários
-
Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal (abre em nova aba, no site do tribunal)
-
Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária (abre em nova aba, no site do tribunal)
Para a Terceira Turma, o fato de a segurada ter saído do veículo por curto período e apenas com o objetivo de guardar carro o mais rápido possível não configura situação de agravamento intencional de risco por parte da segurada.
Da legislação e das fontes oficiais
Principais diplomas aplicáveis
- Código Civil (Lei 10.406/2002) — parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais.
- CPC (Lei 13.105/2015) — regime geral de tutelas, execução e recursos.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — relações de consumo.
- Lei 9.307/1996 — Arbitragem.
- Lei 13.874/2019 — Liberdade Econômica.
- Constituição Federal — art. 5º XXXV (tutela jurisdicional efetiva).
- Enunciados do CJF — Jornadas de Direito Civil.
Jurisprudência na fonte
Do atendimento
Para análise técnica de caso, entre em contato com o escritório.
Toda demanda recebe análise preliminar técnica antes da definição de estratégia.