Recursos aos Tribunais Superiores

Atuação técnica em habeas corpus, recursos especiais, recursos extraordinários e sustentação oral perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, com domínio da técnica recursal, prequestionamento, repercussão geral e distinção de precedentes.

frentes específicas de atuação

Como atuamos.

ⅰ.

Recurso especial ao STJ

Interposição e sustentação de REsp em matéria penal e cível, com construção do prequestionamento desde as instâncias ordinárias.

ⅱ.

Recurso extraordinário ao STF

Redação de RE com preliminar autônoma de repercussão geral e construção da transcendência constitucional.

ⅲ.

Habeas corpus

Atuação em HC originário e substitutivo perante STJ e STF, com foco em constrangimento ilegal e nulidades processuais.

ⅳ.

Sustentação oral

Sustentação em plenário do STF e Turmas do STJ, com preparação técnica voltada à convicção dos ministros.

ⅴ.

Embargos de divergência

Interposição com demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou Seções.

ⅵ.

Reclamação constitucional

Ajuizamento para preservar autoridade de decisões vinculantes do STF ou acórdãos do STJ.

ⅶ.

Agravo interno e em REsp

Atuação em agravos contra decisões monocráticas, recolocando a matéria à deliberação colegiada.

ⅷ.

Distinção e superação de precedentes

Construção de teses de distinguishing e, quando cabível, sustentação de overruling.

fundamentação legal

Principais diplomas aplicáveis.

Constituição Federal — arts. 102 (STF) e 105 (STJ).
CPC (Lei 13.105/2015) — arts. 926-928 (precedentes); 1.022 (embargos); 1.029-1.044 (REsp e RE); 1.035 (repercussão geral).
Código de Processo Penal — Decreto-Lei 3.689/1941.
Lei 8.038/1990 — Processos de competência do STF e STJ.
Regimentos Internos do STF e STJ
Súmulas 282 e 356 do STF — Prequestionamento.
Súmula 7 do STJ — Reexame de prova em REsp.