Direito Ambiental

Licenciamento ambiental, defesa em autuações, responsabilidade civil ambiental, contencioso administrativo perante IBAMA, IAT e órgãos estaduais, responsabilidade penal ambiental e regularização fundiária ambiental.

frentes específicas de atuação

Como atuamos.

ⅰ.

Licenciamento ambiental

Assessoria em LP, LI e LO, com articulação com consultores técnicos.

ⅱ.

Defesa em autuações

Defesa em autos lavrados por IBAMA, ICMBio, IAT, FEPAM e órgãos municipais.

ⅲ.

Ação civil pública ambiental

Defesa em ACPs ajuizadas pelo Ministério Público.

ⅳ.

Crime ambiental

Defesa criminal em processos por crimes da Lei 9.605/1998.

ⅴ.

Código Florestal e CAR

Regularização rural, inscrição do CAR, discussão de APP e reserva legal.

ⅵ.

Recursos hídricos

Outorga de uso, defesa em autuações por captação irregular.

ⅶ.

Unidades de conservação

Atuação em conflitos envolvendo APAs, parques e SNUC.

ⅷ.

Compliance ambiental

Programas de conformidade, due diligence, análise de passivos.

fundamentação legal

Principais diplomas aplicáveis.

Constituição Federal — art. 225 (meio ambiente equilibrado).
Lei 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei 9.605/1998 — Crimes Ambientais.
Lei 12.651/2012 — Código Florestal.
Lei 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos.
Lei 9.985/2000 — SNUC.
Lei 7.347/1985 — Ação Civil Pública.
Resoluções CONAMA — Notadamente sobre licenciamento.